O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou bilhões de reais em empréstimos consignados contratados em nome de crianças e adolescentes — incluindo até bebês de poucos meses, segundo revelou o portal UOL. A prática só foi possível graças a uma norma que permitia que responsáveis legais assinassem operações de crédito vinculadas aos benefícios de menores sem qualquer autorização judicial, abrindo brecha para abusos, fraudes e endividamento precoce.
Dados oficiais apontam que existem hoje 763 mil contratos ativos, com valor médio de R$ 16 mil por operação. Somados, chegam a R$ 12 bilhões liberados em consignados cujo titular é um menor de idade, mas cujas assinaturas foram feitas por representantes legais — muitas vezes sem o devido acompanhamento dos órgãos de proteção à infância.
O problema se agrava com registros de contratos firmados até mesmo em nome de bebês, alguns contratados por meio de cartão de crédito consignado, modalidade conhecida por juros altos e pouca transparência.
Um levantamento consultado por pesquisadores mostra que, apenas em 2022, foram celebrados mais de 395 mil contratos ligados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à pensão por morte, concentrados especialmente entre crianças e adolescentes de 11 a 13 anos.
O caso expõe uma das faces mais preocupantes da gestão pública recente: a fragilidade das normas que deveriam proteger famílias vulneráveis, mas acabaram permitindo que benefícios destinados ao sustento de menores fossem usados como garantia para operações bancárias.
O escândalo reacende o debate sobre responsabilidade fiscal, supervisão estatal e o papel de instituições federais que, mais uma vez, mostram falta de controle e deixam brechas exploráveis — sempre em prejuízo dos mais frágeis.
