No cartório, os herdeiros de seu Antenor ouviram falar pela primeira vez em fração mínima de parcelamento. Eles queriam dividir a fazenda de 6 hectares em três pedaços de 2 hectares, um para cada irmão, para evitar briga, mas descobriram que a divisão não podia ser registrada por causa da legislação agrária brasileira.
O plano de partilha entre os irmãos
Ivone, Gilberto e Sérgio herdaram a pequena fazenda do pai. Ivone queria manter a horta, Gilberto pensava em criar galinhas e Sérgio sonhava com uma casa para os fins de semana. Dividir em partes iguais pareceu a solução mais justa, e os três acharam que bastava medir, cercar e registrar cada pedaço com base no direito de herança garantido pela Constituição Federal.
A negativa no cartório de imóveis
Com a planta de divisão em mãos, os irmãos procuraram o cartório de imóveis. O oficial consultou o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, o CCIR, e mostrou que a menor área permitida para um imóvel rural no município era de 3 hectares. Pedaços de 2 hectares não poderiam virar imóveis rurais separados, impedindo a emissão de matrículas próprias.
O que é a fração mínima de parcelamento
Trata-se do menor tamanho que um imóvel rural pode ter depois de dividido. O art. 8º da Lei 5.868/1972 proíbe desmembrar ou dividir imóvel rural, para fins de transmissão, em área menor que essa fração, que varia de município para município. A mesma lei considera nulos os atos que desrespeitam esse limite, permitindo que a fazenda de 6 hectares fosse dividida no máximo em duas partes.
Alternativas legais para a herança
O Estatuto da Terra, em seu artigo 65, define as regras para o setor. Quando a divisão física não é viável, o artigo 2.019 do Código Civil autoriza manter o bem em condomínio ou entregá-lo a apenas um herdeiro mediante pagamento aos demais. A restrição legal serve justamente para combater a proliferação de minifúndios e a ocupação desordenada no campo, preservando a viabilidade produtiva da terra.
A lição que fica para quem lida com inventários é a necessidade de consultar previamente o CCIR e buscar orientação jurídica especializada antes de investir em cercas e plantas. No desfecho do caso fictício, Ivone ficou com a fazenda inteira e compensou financeiramente os irmãos.
