Fachin retira sigilo de autos relativos a André Mendonça após pedido do próprio ministro

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Fachin retira sigilo de autos relativos a André Mendonça após pedido do próprio ministro

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou nesta sexta-feira (20) o levantamento do sigilo da Petição 17.146/DF, que reúne informações relacionadas ao ministro André Mendonça no âmbito das investigações do caso Banco Master. A decisão atende a um pedido do próprio magistrado, que renunciou expressamente ao sigilo e solicitou a divulgação integral dos documentos.

Fachin acolheu o requerimento apresentado por Mendonça por meio do Ofício nº 3519534/GMALM, encaminhado também nesta sexta-feira. O presidente do STF determinou que a Secretaria Judiciária adote imediatamente as providências necessárias para permitir a consulta pública à íntegra do processo.

A decisão estabelece que a Petição 17.146/DF contém exclusivamente informações referentes a André Mendonça. O procedimento foi instaurado por determinação da Presidência do STF no âmbito da Petição 17.142/DF.

No despacho, Fachin justificou a retirada da restrição de acesso com base na manifestação expressa do ministro interessado, que abriu mão da proteção das informações relacionadas a ele.

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“Considerando a manifestação expressa do Ministro interessado, que renuncia ao sigilo das informações constantes dos autos e solicita sua integral publicidade, defiro o pedido e determino o levantamento do sigilo da PET 17.146/DF, franqueando-se o acesso público à íntegra dos respectivos autos”, escreveu Fachin.

O presidente da Corte também ordenou a inclusão de uma cópia do ofício apresentado por Mendonça nos autos do processo. A determinação foi assinada digitalmente nesta sexta-feira, em Brasília.

Relatórios da Polícia Federal no caso Banco Master

A decisão ocorre um dia depois de Fachin encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro relatórios produzidos pela Polícia Federal (PF) com referências a integrantes do Supremo no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master.

Os documentos enviados à PGR contêm informações sobre André Mendonça e os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Outros seis relatórios entregues pela PF foram arquivados pelo presidente do STF.

O material foi elaborado a partir da análise de mensagens extraídas de aparelhos do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou os documentos a Fachin na quarta-feira (18), juntamente com um dispositivo contendo os dados utilizados na elaboração dos relatórios.

Segundo informações divulgadas pelo STF, a PGR recebeu prazo de até 15 dias para examinar o material e avaliar a necessidade de eventuais providências. O encaminhamento dos documentos não implica, por si só, a abertura de investigações contra os ministros mencionados.

Os relatórios receberam inicialmente o grau máximo de sigilo, e cada magistrado teve acesso às informações referentes às próprias citações. A determinação assinada por Fachin nesta sexta-feira retira especificamente a restrição de acesso à Petição 17.146/DF, relacionada a André Mendonça.

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