Caiado alerta que Reforma Tributária vai desidratar poder de gestão de estados e municípios (Foto: Walter Folador)
O governador Ronaldo Caiado criticou a falta de clareza e aplicabilidade da Reforma Tributária e alertou para os riscos do aumento da sonegação de impostos e fuga de empresas do país em entrevista à jornalista Cleide Silva, do Estadão.
Publicada na segunda-feira (29/07), a conversa fez parte de uma série especial sobre a Reforma, com falas de economistas, empresários, associações de municípios e representantes de governos. Proposto pelo governo federal, o projeto de regulamentação da Reforma Tributária está atualmente no Senado Federal.
Reforma Tributária
Caiado disse estar de acordo com a primeira parte da Reforma, com a transição para um imposto único federal, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). No entanto, a transição da taxação estadual e municipal para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é “algo impossível de ser aplicado”, disse o governador.
Além disso, reforçou ele, há risco de aumento de sonegação de impostos sobre consumo em todo o país, especialmente nos pequenos municípios. O texto de regulamentação da Reforma Tributária prevê que a alíquota média do IVA (que será composto pelo CBS e IBS) deve ser de 26,5% e não pode ultrapassar esse percentual.
“Eu já pedi várias vezes ao Appy a fórmula que ele fez para chegar aos 26,5%, e ele nunca entregou.”, contou Caiado.
Para prever o real impacto para o bolso do consumidor, o Governo de Goiás, por meio do Instituto Mauro Borges de Pesquisas (IMB), calculou que o IVA real ficará em torno de 32%.
“Quem está numa situação de pobreza ou é da classe média não vai se sentir confortável em pagar 30% de tributos para o governo”, previu o governador.
Ele também alertou que a aplicação do IVA pode causar o retorno de antigas práticas para fugir da taxação, como cheque pré-datado.
Distribuição de emendas
Para o chefe do Executivo de Goiás, a proposta avança no Congresso Nacional graças ao “Líder Pix”, ou seja, à distribuição de emendas, mas há uma série de perguntas não respondidas. “Qual é a argumentação, o conhecimento do texto, o conteúdo, os detalhes? Como isso vai interferir na vida dos estados? Ninguém sabe”, questionou.
Para ele, quem está no governo fala que fez a reforma como algo de modernidade, simplificação da legislação, sendo que, na verdade, as consequências só virão em 2033.
Um dos principais malefícios da proposta atual é concentrar o poder de decisão em Brasília, uma vez que a arrecadação e as compensações para estados e municípios ficarão a cargo do chamado Comitê Gestor. “Essa proposta do governo é infeliz, é concentradora sobre Brasília, retira 100% da representatividade, da capacidade de gestão e de governança dos governadores e dos prefeitos e transfere para aquilo que chamei inicialmente de Comitê Venezuelano.
Simplesmente, vai ficar na mão deles a distribuição de R$ 1 trilhão. Quem gerir o comitê terá o cargo mais importante do país”, ponderou. O governador ainda questionou onde estão os testes e os estudos de impacto. Para ele, a reforma está sendo feita por teóricos que não conhecem a realidade brasileira.
