A ministra Cármen Lúcia votou, na manhã deste sábado, pelo recebimento da denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, consolidando a unanimidade da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal para o início de uma ação penal contra o parlamentar.
A decisão ocorre no plenário virtual, em um julgamento que começou na sexta-feira e segue até o dia 25 de novembro, mas que, na prática, já está definido desde os votos antecipados de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, todos indicados por governos de esquerda e historicamente alinhados ao grupo político adversário da família Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob a acusação de coação, baseada em sua atuação nos Estados Unidos, onde teria defendido a adoção de medidas econômicas contra o Brasil e sanções a ministros do próprio STF. A denúncia é vista por apoiadores do deputado como mais um capítulo da escalada judicial contra figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Caso o resultado seja confirmado ao fim do julgamento, Eduardo se tornará réu, abrindo caminho para uma ação penal cujo mérito — absolvição ou condenação — será analisado posteriormente.
A Primeira Turma atua atualmente com apenas quatro ministros, após a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma e a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, o que aumenta ainda mais o peso político de cada voto.
Em seu parecer, Moraes afirmou que a PGR apresentou “justa causa” para a ação penal e classificou a conduta atribuída ao deputado como “criminosa”. A defesa de Eduardo, no entanto, enfrenta dificuldades: nos Estados Unidos, ele não constituiu advogados, o que levou a Defensoria Pública a assumir sua representação.
Além de Eduardo Bolsonaro, o jornalista Paulo Figueiredo Filho também foi denunciado, mas seu caso foi desmembrado e seguirá em ação separada.
O processo reforça a crescente tensão entre o Supremo e aliados do ex-presidente, alimentando debates sobre limites institucionais, ativismo judicial e imparcialidade nas cortes superiores.
