Motorista usa a credencial de estacionamento do pai idoso para parar na vaga reservada, mas documento válido não impede multa se o beneficiário não estiver utilizando a vaga
Resolução do Contran determina que a credencial só vale no transporte do beneficiário, e o uso da vaga sem o idoso pode gerar multa e remoção do veículo.
Redação O Antagonista
4 minutos de leitura
22.11.2026 12:53
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Um motorista passou a usar a credencial de estacionamento do pai idoso para parar na vaga reservada do supermercado mesmo quando ia sozinho às compras e, ao receber uma notificação de autuação, descobriu que o documento verdadeiro e dentro da validade não autoriza o uso da vaga se o beneficiário não estiver no carro.
Por que a credencial do pai não vale quando ele não está no carro?
A credencial é emitida em nome da pessoa idosa, e não do veículo ou da família; a Resolução Contran 965/2022 determina, no artigo 14, que o documento só tem validade quando utilizado para o transporte do beneficiário, de modo que o filho que estaciona sozinho na vaga ocupa um espaço que a lei reservou para quem tem 60 anos ou mais.
O documento verdadeiro e dentro da validade não protege o motorista?
Não. A validade do papel ou do registro digital comprova que a pessoa idosa tem direito à vaga, mas não transfere esse direito a quem dirige; desde a Resolução Contran 1.012/2024, a credencial do idoso deixou de exigir renovação periódica, o que torna ainda mais comum ver o documento circulando entre os carros da família sem que o titular esteja presente.
Qual multa recai sobre quem usa a credencial de estacionamento sem o idoso?
Credencial de idoso usada sem o beneficiário
Qual é a diferença entre a credencial física e a digital?
A credencial impressa precisa ficar no painel do veículo com a frente voltada para cima ou pendurada no retrovisor interno, enquanto a versão digital emitida pela Carteira Digital de Trânsito ou pelo Portal Senatran é vinculada a um único veículo, dispensa a impressão e pode ser trocada de carro conforme o uso; em nenhum dos dois formatos, porém, o vínculo libera a vaga quando o idoso não está sendo transportado.
Como a fiscalização costuma avaliar o uso da vaga reservada?
- o agente verifica se há credencial original no painel ou credencial digital vinculada ao veículo estacionado;
- a presença do beneficiário no deslocamento é o que torna regular o uso da vaga;
- o empréstimo da credencial a terceiros pode levar à suspensão ou à cassação do documento;
- cópia, credencial adulterada ou falsificada não tem validade e pode gerar outras responsabilidades.
Qual é a classificação final dessa conduta?
Estacionar na vaga reservada com a credencial do pai, mas sem transportá-lo, é uso irregular da vaga destinada à pessoa idosa, sujeito a multa, remoção do veículo e eventual cassação do documento, porque a credencial acompanha o beneficiário, e não o carro da família.
Regras sobre a vaga reservada também aparecem no caso do condutor que foi multado após estacionar em vaga de idoso sem credencial e recorreu da infração.
As orientações sobre o uso da credencial, a versão digital e as hipóteses de suspensão do documento estão na página da BHTrans sobre estacionamento para idosos.










