247 – A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) poderá enfrentar uma disputa na Justiça Eleitoral e até perder seu mandato na Câmara dos Deputados caso decida deixar o PSOL para ingressar no PT sem autorização da atual legenda. Reeleita em outubro com cerca de 1,5 milhão de votos, a parlamentar mantém conversas sobre uma possível mudança partidária, que também envolve a perspectiva de disputar a Prefeitura de São Paulo em 2028.
Segundo reportagem do UOL publicada neste domingo (22), a eventual transferência depende de negociações políticas e das regras de fidelidade partidária. A deputada ainda não formalizou sua saída do PSOL, mas vem demonstrando insatisfação com decisões internas da sigla, especialmente em relação à distribuição de recursos partidários, ao cumprimento de compromissos e à condução de acordos políticos.
Em entrevista concedida ao UOL News no fim de outubro, Erika relatou divergências com a direção partidária e afirmou ter se sentido desconsiderada em determinadas situações. “Nesse último pleito eleitoral, muitas coisas não saíram da maneira como deveriam e até me senti um pouco desrespeitada em determinados momentos”, declarou.
A parlamentar também confirmou que mantém interlocução com outras legendas, especialmente com o Partido dos Trabalhadores, mas ressaltou que nenhuma decisão definitiva havia sido tomada.
“Sigo fazendo diálogo com vários partidos, em especial com o PT, para tentar entender como é que fica a minha situação no próximo período. Eu ainda não tomei a decisão se mudo ou não mudo do PSOL”, afirmou.
Procurada novamente pelo UOL nesta semana, a equipe da deputada informou que as negociações continuam e que seu futuro partidário permanece indefinido.
Legislação eleitoral estabelece condições para mudança de partido
O principal obstáculo à eventual transferência envolve as normas de fidelidade partidária aplicadas aos ocupantes de cargos proporcionais, como deputados federais, estaduais e vereadores.
Pelas regras eleitorais, a mudança de legenda fora do período permitido pela legislação, sem justa causa reconhecida ou concordância do partido de origem, pode resultar em processo por infidelidade partidária.
A vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Priscilla Sodré, explicou ao UOL que o entendimento da Justiça Eleitoral considera o vínculo entre o mandato parlamentar e a legenda responsável pela eleição.
Segundo a especialista, “o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] entende, com base nas nossas regras constitucionais, que o mandato das candidaturas proporcionais pertence aos partidos ou federações”.
Isso significa que a eleição de um deputado não assegura liberdade irrestrita para mudar de partido durante o exercício do mandato. Existem hipóteses legais que permitem a desfiliação sem perda do cargo, mas a situação precisa atender aos requisitos estabelecidos pela legislação.
Priscilla ressaltou, entretanto, que uma eventual saída de Erika Hilton não provocaria automaticamente sua cassação.
“No entanto, a perda de mandato não é automática, é uma consequência que dependerá de decisão do PSOL, já que pressupõe o acionamento da Justiça Eleitoral”, esclareceu.
O advogado eleitoral Alexandre Bissoli acrescentou que outras partes também podem recorrer à Justiça para questionar a permanência da parlamentar no cargo.
De acordo com ele, “tanto o partido, quanto o suplente ou o Ministério Público poderão pedir seu mandato por infidelidade partidária”.
Assim, uma eventual transferência sem respaldo legal poderia abrir um processo judicial, cabendo à Justiça Eleitoral avaliar as circunstâncias da desfiliação e decidir sobre a manutenção do mandato.
Saída de Erika não prejudicaria recursos do PSOL
Apesar das implicações jurídicas para a deputada, sua eventual saída não comprometeria o desempenho eleitoral já registrado pela federação formada por PSOL e Rede Sustentabilidade.
A chamada cláusula de barreira, também conhecida como cláusula de desempenho, estabelece critérios mínimos de representação parlamentar ou votação para que partidos e federações tenham acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de propaganda no rádio e na televisão.
De acordo com as regras aplicáveis às eleições de 2026, as legendas precisam eleger pelo menos 11 deputados federais distribuídos por nove unidades da Federação ou alcançar 2% dos votos válidos para a Câmara, também distribuídos por pelo menos nove estados, com votação mínima de 1% em cada um deles.
A Federação PSOL-Rede alcançou o número necessário de parlamentares eleitos em outubro, assegurando o cumprimento desse requisito.
Dessa maneira, a eventual desfiliação de Erika não alteraria os resultados utilizados para verificar o desempenho da federação.
“Logo, a mudança de partido não altera em nada esse marco e esses cálculos. A deputada poderá mudar, mas deixa no partido anterior o resultado da eleição”, explicou Bissoli.
Esse entendimento permite que o PSOL negocie uma saída consensual da parlamentar sem perder os benefícios institucionais obtidos com os votos registrados nas urnas.
PT avalia importância eleitoral de Erika Hilton em São Paulo
Além das questões jurídicas, a possível mudança de legenda envolve o cenário político da capital paulista e as articulações para as eleições municipais de 2028.
Erika Hilton foi a candidata a deputada federal mais votada de São Paulo nas eleições de outubro de 2026, recebendo aproximadamente 1,5 milhão de votos. O desempenho ampliou seu peso nas negociações partidárias e despertou o interesse do PT em sua trajetória política.
Segundo o UOL, dirigentes petistas enxergam na parlamentar uma possibilidade de fortalecer a presença do partido na cidade de São Paulo, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve 55,5% dos votos na eleição presidencial deste ano.
A eventual candidatura da deputada à Prefeitura da capital paulista integra as conversas sobre seu futuro político, embora ainda não exista definição sobre a legenda pela qual poderia disputar o cargo.
A parlamentar já abordou publicamente a possibilidade de concorrer ao Executivo municipal. Em entrevista à Folha de S.Paulo, destacou o significado histórico que uma candidatura desse tipo poderia representar.
“Se tem um lugar para o Brasil fazer essa estreia, é São Paulo”, declarou, ao comentar a possibilidade de uma pessoa transexual assumir pela primeira vez a chefia de um Executivo.
Na mesma entrevista, Erika mencionou características políticas e sociais da capital paulista, recordando experiências anteriores de diversidade na administração municipal.
“São Paulo é uma cidade cosmopolita, diversa, plural, que elegeu sua primeira prefeita, Luiza Erundina, em 1988, que já teve um prefeito negro [Celso Pitta, de 1997 a 2000], um professor de esquerda [Fernando Haddad]”, afirmou.
Eventual perda de mandato não impediria candidatura em 2028
Mesmo na hipótese de uma decisão judicial desfavorável que resultasse na perda do mandato parlamentar, Erika Hilton não estaria automaticamente impedida de participar das eleições municipais de 2028.
Segundo Alexandre Bissoli, a consequência jurídica de uma desfiliação considerada irregular é distinta das hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral.
O advogado explicou ao UOL que a “perda de mandado por infidelidade não gera nenhum tipo de inelegibilidade”.
Portanto, o eventual encerramento antecipado do mandato na Câmara, motivado exclusivamente por infidelidade partidária, não afastaria o direito da deputada de disputar a Prefeitura de São Paulo, desde que cumpridos os demais requisitos legais para registrar sua candidatura.
Por enquanto, as negociações entre Erika Hilton e as legendas envolvidas permanecem abertas. A definição sobre sua permanência no PSOL ou transferência para o PT deverá determinar tanto as condições de continuidade do mandato parlamentar quanto os próximos passos de sua atuação política em São Paulo.











