Ave silvestre sem origem legal em casa rende multa a partir de R$ 500 por animal, mesmo se foi presente: Decreto 6.514 é a mesma norma usada pelo Ibama na maior apreensão do Nordeste
Decreto federal prevê R$ 500 por ave de espécie não ameaçada e R$ 5.000 se ameaçada, mas a entrega espontânea ao órgão ambiental afasta as sanções
Redação O Antagonista
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15.11.2026 12:53
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Foram 1.006 animais silvestres resgatados em dois dias em Feira de Santana (BA). A ação, nos dias 8 e 9 de novembro, foi a maior apreensão já feita pelo Ibama no Nordeste. A mesma legislação que pune esse comércio alcança quem mantém um papagaio em casa sem origem comprovada, mesmo quando a ave chegou de presente. Nesses casos, a multa administrativa começa em R$ 500 por animal.
Multa por ave silvestre sem origem legal começa em R$ 500
O valor está no artigo 24 do Decreto 6.514/2008, que define as infrações ambientais e as multas aplicadas pelos fiscais. A regra prevê R$ 500 por indivíduo quando a espécie não consta das listas oficiais de fauna ameaçada de extinção. Ou seja, quem tem dois papagaios sem documentação responde por dois animais.
Se a ave silvestre pertencer a uma espécie ameaçada, o valor sobe para R$ 5.000 por indivíduo. A multa dobra quando a infração busca lucro, situação típica do tráfico de animais. Quando não dá para contar os bichos um a um, a cobrança passa a ser de R$ 500 por quilo ou fração.
Ganhar o animal de presente não muda o enquadramento. O mesmo artigo aplica as multas a quem adquire, guarda ou mantém em cativeiro espécimes vindos de criadouros não autorizados ou sem licença. O que pesa é a origem legal do papagaio, e não o tempo de convivência com a família.
Quem cria um papagaio há muitos anos pode escapar da multa?
Pode, mas depende da avaliação da autoridade. O mesmo decreto permite deixar de aplicar a multa na guarda doméstica de espécie não ameaçada, considerando as circunstâncias do caso. Quando o próprio dono entrega espontaneamente o animal ao órgão ambiental, a norma determina que as sanções administrativas não sejam aplicadas.
Há também a esfera criminal. O artigo 29 da Lei 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais, trata a guarda de fauna silvestre sem autorização como crime, com detenção de seis meses a um ano e multa. Na guarda doméstica de espécie não ameaçada, porém, o juiz pode deixar de aplicar a pena.
A proibição que vale para o papagaio também vale para bichos bem maiores, que nunca podem virar animal de estimação. O caso da onça-pintada mostra até onde vai essa regra.
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Operação na Bahia mostra a escala do tráfico de animais
A Operação Àgora II, do Ibama, resgatou 1.006 animais e terminou com 24 pessoas detidas por crimes contra a fauna. Os autos de infração somam cerca de R$ 3,6 milhões. Um único autuado tinha 408 animais: 44 expostos à venda na Feira da Estação Nova e 364 guardados em casa.
A maior parte era de aves, como papa-capim, tiziu, galo-de-campina, azulão, canário-da-terra e sabiá-laranjeira. Também foram apreendidos jabotis-piranga. A ação resultou de meses de trabalho da Coordenação de Inteligência do órgão, que mapeou fornecedores, depósitos, transportadores e comerciantes.
Feira de Santana entrou no radar por um motivo concreto. Estudos com dados dos centros de triagem entre 2009 e 2019 apontam o município como um dos principais pontos de apreensão. A BR-116 aparece como uma das rotas preferidas do tráfico de animais, e uma operação de 2018 na cidade já tinha apreendido 529 bichos e detido 16 pessoas.
Entrega no Cetas é o caminho gratuito para regularizar a ave
Quem mantém uma ave silvestre sem documentação pode procurar o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) mais próximo. O serviço de entrega de animal silvestre no Cetas é gratuito e pede contato prévio, nome, CPF, endereço e telefone. O dono informa como o animal foi obtido e alimentado e recebe um termo de recebimento. No centro, o bicho passa por avaliação clínica e comportamental, e a prioridade é devolvê-lo à natureza.
Um papagaio criado em casa continua sendo, para a lei, um pedaço da fauna brasileira, e anos de convivência não apagam a origem dele. Quem tem uma ave assim deve procurar o Cetas ou o Ibama antes de uma eventual fiscalização. Essa iniciativa pode evitar a multa e garantir ao bicho o cuidado de que ele precisa.
Enquanto isso, a fauna brasileira guarda muitas outras histórias curiosas. Algumas espécies que parecem comuns escondem habilidades surpreendentes.
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