A Prefeitura de Itaberaí divulgou uma nota de esclarecimento sobre o ocorrido ontem na Unidade Básica de Saúde (UBS) José Nonato Vieira, no Bairro Fernanda Park. O comunicado detalha que houve desacato aos funcionários da unidade.
A nota também revela o envolvimento da vereadora Jozina (UB) e seu esposo, que compareceram ao local em defesa da paciente que cometeu o desacato, e que, segundo a prefeitura, também teriam desacatado alguns servidores.
Paciente Presa por Injúria Racial e Implicações Legais
A paciente em questão foi presa em flagrante por injúria racial e encaminhada ao Presídio Feminino de Inhumas-GO.
É fundamental ressaltar que, de acordo com a Lei 14.532/2023, a injúria racial é equiparada ao crime de racismo. Com isso, a pena se tornou mais severa, variando de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. O crime agora é imprescritível e não cabe mais fiança.
Adicionalmente, quem apoia crimes de injúria racial pode ser responsabilizado criminalmente, seja como partícipe ou coautor, dependendo do nível de envolvimento e da intenção. O apoio moral ou intelectual, por exemplo, pode configurar participação no crime.
Leia abaixo a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Ontem, uma servidora pública municipal foi vítima de injúria racial, praticada por uma paciente na UBS – Unidade Básica de Saúde – José Nonato Vieira, do Fernanda Park.
A paciente na presença de inúmeras testemunhas agrediu, verbalmente, a servidora com palavras injuriosas, tais como: MACACA, PRETA e FEDIDA.
Durante o ocorrido a Vereadora Jozina Marques e seu marido, estiveram no local em defesa da paciente e, exaltados, acabaram desacatando alguns servidores.
Importante relatar que a paciente não tinha horário agendado e seu caso não se tratava de urgência ou emergência, como confirmado posteriormente no Hospital Municipal.
A Polícia Militar foi acionada e conduziu todos para a Delegacia de Polícia Civil, sendo instaurados alguns procedimentos:
1- A servidora pública vítima da injúria racial representou criminalmente a paciente;
2- A paciente foi presa em flagrante por injúria racial e conduzida ao Presídio Feminino de Inhumas-GO;
3- Outra servidora foi desacatada no exercício de sua função e representou criminalmente a Vereadora Jozina e seu marido;
4- Com relação à Vereadora Jozina e seu marido, fora instaurado um procedimento investigativo por suposta prática do crime de desacato;
A Secretaria Municipal de Saúde de Itaberaí, bem como toda a equipe da UBS – Fernanda Park reforçam o compromisso com a excelência no atendimento aos pacientes, bem como repudia quaisquer atos de agressão, de violência, de desacato, e, especialmente, de injúria ou de discriminação racial.
Por fim, informamos que a UBS do Fernanda Park está em pleno funcionamento e os atendimentos estão acontecendo normalmente, como já acontecia. E, apesar de todo o tumulto, a respeitável equipe continua prestando os serviços com carinho, respeito, dedicação e o acolhimento de sempre.
