PL das big techs: Rosangela Moro critica “concentração de poder no Estado”

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PL das big techs: Rosangela Moro critica “concentração de poder no Estado”

PL das big techs: Rosangela Moro critica “concentração de poder no Estado”

Projeto do governo amplia atuação do Cade sobre grandes plataformas e está pronto para votação no plenário da Câmara


Redação O Antagonista



3 minutos de leitura



17.11.2026 12:29



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Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A deputada federal Rosangela Moro (PL-SP) criticou nesta terça-feira, 17, o Projeto de Lei 4.675/2025, enviado pelo governo Lula (PT) ao Congresso em 2025 para ampliar a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre grandes plataformas digitais.

Segundo a parlamentar, a proposta representa uma tentativa de concentrar poder no Estado e ampliar a interferência governamental no ambiente digital. O projeto já recebeu parecer favorável do relator, Aliel Machado (PV-PR), que vota pela aprovação na forma de um substitutivo, e está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Rosangela Moro se manifestou pelo X. “Não ao PL 4.675/2025! Mais uma tentativa do governo Lula de concentrar poder nas mãos do Estado. Sob o pretexto de defender a concorrência, governo quer interferir no funcionamento das redes sociais, plataformas de busca e marketplaces. Lula quer instrumentos para interferir no ambiente digital”, escreveu.

O substitutivo cria a Superintendência Especial de Relevância Sistêmica, Livre Concorrência e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais no âmbito do Cade. Entre as atribuições previstas para ela, estão:

  • Zelar pelo cumprimento das disposições da lei quanto aos agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais;
  • Acompanhar permanentemente as atividades e as práticas comerciais de agentes que atuem em mercados digitais;
  • Instaurar, instruir, monitorar e submeter a tribunal processo administrativo para designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais; e
  • Fiscalizar o cumprimento das obrigações especiais determinadas a agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais.

A oposição vem se manifestando contra o projeto. Por outro lado, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) defendeu a proposta na segunda-feira, 16.

“A sociedade precisa conhecer o que está em jogo! O PL 4.675/2025 não é sobre dar ao Estado o poder de controlar a internet, como tenta fazer crer a extrema-direita. O projeto busca enfrentar a concentração de poder das grandes plataformas digitais, as Big Techs, e abrir espaço para que novas empresas e alternativas possam competir no mercado brasileiro”, escreveu a petista no X.

“Não podemos aceitar que poucas gigantes concentrem tanto poder econômico e influência sobre a vida de milhões de pessoas. Defender concorrência, diversidade e um ambiente digital mais equilibrado é defender a sociedade brasileira. Não caiam na desinformação!”, complementou.

As manifestações ocorreram às vésperas da reunião de líderes da Câmara com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) para decidir a pauta do plenário para a semana. A reunião está prevista para as 15h desta terça.

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